Publicações e análises

DIREITO PENAL

outubro 15, 2026

A rescisão do ANPP na Terceira Seção do STJ: competência e contraditório

Volume 01 – 2026 Na sessão de 9 de junho de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,…

outubro 15, 2026

Poucas situações geram tanta angústia quanto receber a notícia de que um familiar foi preso em flagrante. Em poucas horas, decisões importantes…